Haddad: 'Não nos preocupamos com efeitos eleitorais da reforma tributária'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a proposta de reforma tributária não foi desenhada pelo governo federal com a intenção de colher frutos eleitorais.

O que aconteceu

Haddad descarta interesse eleitoral com a reforma tributária. Ele afirma que a iniciativa busca beneficiar o Brasil. "Nós não nos preocupamos com os efeitos políticos e eleitorais imediatos da reforma, mas naquilo que vai ser o melhor para o país no médio e longo prazo", disse durante participação em evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

[A reforma tributária] é um legado para o Brasil, que eu espero que seja respeitado por todas as forças políticas, mesmo aquelas que foram derrotadas no Congresso Nacional.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Ministro criticou a atuação de Jair Bolsonaro contra a reforma. Haddad recordou que o ex-presidente foi ao Congresso Nacional para mudar votos favoráveis às alterações tributárias. "A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de pouca importância. Foi uma medida que dialogou com toda a população brasileira, que foi a redução do imposto sobre o jet ski", alfinetou.

"A luta ainda não acabou", avalia Haddad sobre as mudanças. Para o ministro, o texto atende a todos os agentes econômicos, mas ainda é necessário esforço para que todas as etapas sejam confirmadas e aperfeiçoadas nos próximos anos. "Até 2032, nós podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média", afirma.

Como será a reforma

Texto sancionado por Lula vai simplificar o modelo tributário. Conforme as alterações, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. Os tributos darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Também haverá o IS (Imposto Seletivo), a ser incidido sobre itens prejudiciais à saúde.

Implementação das regras acontecerá de maneira progressiva. A reforma do sistema tributário nacional começa a ser implementada em 2026. O início da transição terá alíquotas de teste para as cobranças da CBS e do IBS.

Empresas precisam se preparar para as mudanças impostas. Durante o período de adaptação, as notas fiscais emitidas devem destacar os valores correspondentes a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.

Novas alíquotas passam a subir gradualmente a partir de 2027. Com o fim do período de testes, os tributos hoje presentes na rotina dos brasileiros passam a ser extintos e dão lugar às novas modalidades instituídas pela reforma tributária.

Ano de 2027 marca ainda o início da cobrança do Imposto Seletivo. Popularmente apelidado de "Imposto do Pecado", o tributo vai incidir sobre os valores de bens vistos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e veículos diversos.

Alíquotas do IS ainda dependem da aprovação de lei ordinária. A implementação deve trazer cobranças distintas, variando conforme os produtos listados como prejudiciais. Os critérios consideram o efeito ao meio ambiente e o nível de dano à saúde. Estima-se, inclusive, que as alíquotas evoluam conforme o teor alcoólico das bebidas.

Processo de implementação total da reforma é previsto para 2033. Com a substituição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS a partir de 2029, o ano de 2033 marca a substituição efetiva da CBS e do IBS no lugar das cobranças de caráter estadual e municipal.