Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões em emendas e vale gás

O Congresso aprovou hoje o Orçamento de 2025. A proposta passou pelos parlamentares com três meses de atraso devido ao impasse das emendas com o STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por meses o pagamento dos recursos.

O que aconteceu

O Orçamento foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado. Isso acontece quando não há registro nominal dos votantes. Mais cedo, a proposta foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em votação a jato. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).

O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.

Emendas de comissão terão R$ 11,5 bilhões. O valor foi estabelecido no projeto de lei que o Congresso aprovou em 2024 com novas regras para as emendas parlamentares para atender as exigências do STF sobre a transparência e rastreabilidade dos recursos.

Oposição ao governo ficará com a maior parte das emendas de comissão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá controle da maior parte das verbas na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com R$ 3,8 bilhões para indicações ao Ministério da Saúde.

MDB comanda colegiado com R$ 2 bilhões. A Comissão de Assuntos Sociais é presidida por Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo Lula (PT). As emendas indicadas também serão liberadas pelo Ministério da Saúde.

Vale gás custeado com corte no Bolsa Família

O programa de transferência de renda para famílias vulneráveis terá R$ 159 bilhões. O governo cortou R$ 7,7 bilhões do programa para financiar o auxílio gás, com R$ 3 bilhões. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a contenção do Bolsa Família considerou o pente-fino no programa e que não houve um corte de beneficiários.

Programa habitacional ganhou incremento. O relator da proposta incluiu R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Pé-de-meia

Governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa. Os demais recursos para financiar o Pé-de-Meia serão encaminhados por créditos extraordinários para o Congresso aprovar.

O programa foi criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A equipe econômica não colocou o Pé-de-meia no Orçamento por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu 120 dias para o governo fazer adequação orçamentária do programa. A estimativa é que sejam atendidos 3,9 milhões de estudantes do ensino médio com custo anual de R$ 12,5 bilhões.

Balanço positivo

Superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso. O montante vem do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos, segundo o relator do Orçamento.

Precatórios deixaram resultado positivo. O Orçamento só não ficou negativo porque os R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficaram fora do cálculo do teto de gastos.