Orçamento é otimista e superávit pode não ser atingido, dizem economistas

O texto final do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) apresentado hoje no Congresso se baseia em premissas otimistas ao prever um superávit de R$ 15 bilhões para as contas da União em 2025 que pode não se concretizar, segundo economistas ouvidos pelo UOL.

Entenda

O PLOA foi votado hoje no Congresso. O texto, que foi relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê superávit primário este ano de R$ 15 bilhões para as contas públicas. Novo valor foi alcançado após correção da inflação aplicado ao teto de gastos. Se isso acontecer, representa o cumprimento da meta de zerar o déficit público em 2025.

Superávit desconsidera R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem os títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, o Orçamento teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025.

Orçamento é otimista a respeito da capacidade do governo de segurar despesas. Em resumo, a avaliação é de que o orçamento apresentado pressupõe uma contenção de despesas mais rigorosa do que a que tem ocorrido nos últimos anos, diz Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV . "Tivemos sistematicamente nos últimos anos despesas superiores às orçadas", afirma.

Há também otimismo nas previsões sobre a receita, considerando que o país deve crescer menos em 2025. O aumento dos juros nos últimos meses deve ter como efeito a desaceleração da economia, o que leva a uma expansão menor da arrecadação do governo. "Essa expansão menor da receita não está prevista no Orçamento", diz Oliveira.

Ainda assim, atingir a meta fiscal é possível. Ainda que o superávit de R$ 15 bilhões exija certa dose de otimismo, Gesner avalia que é possível o país atender à meta estabelecida de déficit primário zero em 2025. A regra fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Despesas subestimadas

Governo subestima despesas que podem "zerar" o superávit". É o que avalia o professor de Economia do Ibmec, José Ronaldo Souza Jr. A promessa do governo em aumentar o salário mínimo em índices similares ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acabam por aumentar ainda mais a dívida, já que o mínimo é considerado como o indexador dos gastos públicos do Brasil, diz. "Essa diferença nos cálculos precisa ser paga, e também precisa ser colocada no Orçamento."

Gastos extraorçamentários podem provocar cortes e congelamentos. Na avaliação do professor, o resultado da inclusão de dotações não previstas, e que podem acontecer no decorrer do ano, é um corte de gastos bastante significativo. "No ano que vem, como isso vai ser resolvido? A partir de 2027 será necessária alguma mudança nas regras", disse. Cortes podem chegar a R$ 15 bilhões, conforme estimativa da XP Investimentos. Previsão de receitas extraordinárias feita pelo governo chega a R$ 121,5 bilhões, e foi mantida pela CMO, mas número pode ser menor.

Avaliação é que as receitas teriam que ser encolhidas em R$ 55 bilhões. Segundo Thiago Sbardelotto, economista da XP, mesmo com a revisão do relator do Orçamento, há uma superestimativa de quanto o país pode arrecadar esse ano.

Também há correções que devem ser feitas nas despesas. O caso do Pé-de-Meia, que paga R$ 1.200 para estudantes de escolas públicas, é o mais notório, já que apenas foi aberta uma dotação orçamentária de R$ 1 bilhão, quando a estimativa é que custe até R$ 12 bilhões. Sbardelotto lista ainda os benefícios previdenciários e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que deveriam ter uma correção de R$ 23 bilhões.

Críticas aos números apresentados no Orçamento dos últimos anos também são compartilhadas pelo mercado. "Exageros" para mais ou para menos não são bem vistos pelos investidores, como explica Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. "Quando a gente vai ver, é exigido muito contingenciamento na execução dos orçamentos. As receitas são frustradas. Só que é importante lembrar que a meta fiscal permite limites superiores ou inferiores, para casos de fato excepcionais, como as enchentes no Rio Grande do Sul", analisa.

Despesa com juros

Foco no resultado primário omite despesas com juros. Robson Gonçalves, economista e professor de MBAs da FGV avalia que o foco do Orçamento no resultado primário é exagerado, pois não considera os gastos do governo com juros da dívida pública. Em 2024, segundo dados do Banco Central, o governo já teve superávit primário de R$ 15 bilhões, diz o economista. Mas o déficit nominal, considerando juros, foi da ordem de R$ 80 bilhões.

O que faz essa diferença são os juros. Se você foca apenas no resultado primário, tira de cena a despesa com juros, isso em um cenário de elevação da Selic pelo BC. O foco está errado e o mercado não se engana.
Robson Gonçalves, economista e professor de MBAs da FGV