Sete pontos para entender proposta que livra do IR quem recebe até R$ 5.000

O governo federal apresentou ontem uma proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e estabelece um desconto aos rendimentos de até R$ 7.000. Para compensar as perdas, é prevista a taxação adicional da parcela mais rica da população.

Quais mudanças estão previstas

Proposta de isenção beneficia 10 milhões de brasileiros. A faixa de isenção será integral para rendimentos de até R$ 5.000. Já para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000, haverá um desconto parcial, com desconto progressivo que diminui gradualmente de R$ 202,13 (renda entre R$ 5.000 e R$ 5.500) até R$ 849,29 (renda entre R$ 6.500 e R$ 7.000).

Parcela mais rica da população vai arcar com a isenção. O projeto apresentado estabelece que 141 mil contribuintes serão taxados para compensar o fim da cobrança a quem recebe até R$ 5.000. O grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.

Trabalhadores com carteira assinada não serão taxados. Para os profissionais que têm vínculo celetista com as empresas, o governo explica que não haverá alteração do modelo, mesmo que recebam mais de R$ 50 mil por mês. Isso acontece porque os empregados formais já têm o imposto retido na folha salarial. A regra também não afeta honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Alíquota máxima de cobrança para alta renda é de 10%. O percentual atinge quem obtiver rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão em um ano. Serão considerados para a soma toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. A taxação progressiva começa em 2,5% (para rendas entre R$ 600 mil e R$ 700 mil).

Contribuintes de alta renda acertarão as contas com o Leão. A população mais rica deverá comprovar, anualmente, que o imposto mínimo já foi pago. Se um contribuinte recebeu R$ 1,2 milhão e pagou 8% de IR, por exemplo, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Caso o valor seja de 12%, ele não pagará nada a mais. O Ministério da Fazenda não diz se haverá restituição sobre o pagamento adicional.

Tabela do Imposto de Renda permanecerá inalterada. De acordo com o governo federal, as tributações progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem as mesmas para quem recebe mais de R$ 7.000. As alíquotas são as mesmas cobradas atualmente e não sofreram aumento.

Projeto precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional. No parlamento, o texto apresentado pelo governo federal pode sofrer alterações propostas pelos deputados e senadores. Com o aval dos parlamentares, a proposta é enviada para a sanção do presidente Lula. A expectativa é de que o texto seja aprovado até dezembro para começar a valer em 2026.