Lula sanciona regra que cria teto de 2,5% para ganho real no salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita em até 2,5% o ganho real do salário mínimo. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, permite ao governo estabelecer o valor do mínimo de 2025 em R$ 1.518.
O que aconteceu
Com nova regra, reajuste do salário mínimo passa a seguir normas do arcabouço fiscal. Assim, o aumento deverá ficar obrigatoriamente entre 0,6% e 2,5% até 2030. A sanção do novo cálculo do mínimo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
O salário mínimo de R$ 1.518 representa um reajuste acima da inflação. Com aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior, o reajuste supera a inflação acumulada no período.
Os valores foram impactados pelo corte de gastos aprovado no fim do ano. Apesar do aumento real, o montante ficou aquém do esperado devido às medidas de contenção fiscal.
O Congresso ainda não votou o Orçamento de 2025. Enquanto isso, o presidente Lula prepara um decreto que estabelece o salário mínimo provisório, fixando o valor em R$ 1.518 para janeiro.
A LDO previa um aumento menor do que o projetado pelo orçamento anual. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor seria de R$ 1.502, mas o orçamento indicava um reajuste maior, cuja votação foi adiada para o próximo ano.
O que muda no salário mínimo
A nova fórmula do salário mínimo altera o cálculo e reduz o valor final. Antes, o reajuste considerava a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que levaria o mínimo a R$ 1.525.
O teto de aumento de despesas limita os reajustes mesmo com PIB elevado. Pela nova regra, um limite de 2,5% no aumento de despesas restringe o impacto de variações do PIB acima desse percentual.
O salário mínimo influencia aposentadorias e benefícios sociais. Por afetar diretamente valores pagos pelo INSS e outros programas, o governo adota medidas para evitar aumentos expressivos que comprometam o orçamento em tempos de ajuste fiscal.
