Senado finaliza votação e aprova PEC do corte de gastos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos do governo federal. A medida é uma tentativa de equilibrar as contas do governo, mas foi desidratada na Câmara do Deputados.

O que aconteceu

Foram 53 votos a favor e 21 contra na primeira votação e 55 a favor e 18 contra na segunda. Por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos.

Em tese, o texto está pronto para ser promulgado pelo Congresso. Mas falta negociar um acordo com a Câmara —o motivo é uma alteração feita pelo Senado no texto. De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a questão já foi conversada com a Câmara. Para o senador, "o espírito do pacote" enviado pelo governo foi mantido.

O projeto foi aprovado em uma hora e meia, em tramitação mais tranquila do que a ocorrida na Câmara. No caso dos deputados, foram dois dias de discussão e uma interrupção quase à meia-noite de quarta para quinta, com uma deputada do centrão gritando "não tem voto, não tem voto" no meio do plenário.

O governo federal abriu os cofres para buscar votos, oferecendo emendas em troca de apoio. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo UOL. Foram R$ 5 milhões para deputados e R$ 12 milhões para senadores que votaram com o governo.

A questão que mais suscitou discussão foi o Fundeb. Havia um artigo do pacote fiscal que retirava dinheiro das escolas de tempo integral para custear a merenda dos estudantes.

Relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a lei como estava. Mas o parlamentar ressaltou que acataria uma alteração se fosse a vontade da maioria. "Se houver concordância dos líderes, em especial do líder do governo, do Congresso, não tenho nenhuma objeção."

Os senadores fizeram a mudança. É por causa da supressão desse trecho sobre o Fundeb que o Senado precisa negociar com a Câmara para encaminhar a sessão de promulgação da PEC.

Pacote desidratado

Os senadores referendaram mudanças feitas na Câmara que diminuíram o tamanho do corte de gastos. O saldo final foi esse porque o Congresso acatou o lobby de vários setores e aprovou um pacote menor do que o proposto pelo governo.

Cabe ressaltar que o mercado considerou o projeto original insuficiente. O Senado e a Câmara entregaram um resultado com ainda menos cortes que o proposto pelo Ministério da Fazenda.

Medidas que atingiam grupos com mais poder político e econômico foram suprimidas. A decisão dos parlamentares ocorreu em meio a um caos econômicos, com previsão de juros futuros em alta, projeção de inflação fora da meta para os próximos anos e dólar acima de R$ 6.

A redução dos supersalários não foi abordada. A promessa de acabar com os rendimentos acima do teto constitucional, de R$ 46.366 em 2025, para servidores públicos ficou para outro momento. A situação beneficia militares e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.

O PL tentou acrescentar ao pacote de gastos uma regra para os supersalários. A proposta foi rejeitada por 48 senadores e obteve apoio de 22. Ela determinava que penduricalhos excluídos do teto seriam pagos conforme uma lei ordinária a ser criada. O governo queria outra solução.

Os parlamentares também preservaram as próprias emendas. Havia a previsão de autorizar o bloqueio de 15% de todas as emendas, mas aquelas que são impositivas foram retiradas desse limite.

Os empresários foram autorizados a pagar menos imposto. Um dispositivo que limitava descontos na quitação dos tributos, o chamado crédito presumido, foi retirado do pacote. Na prática, a decisão diminui a arrecadação do Tesouro Nacional.

A redução nos repasses ao Distrito Federal também foi suprimida. A proposta era reajustar o valor da verba de acordo com o IPCA, índice oficial de inflação. Os parlamentares não concordaram e mantiveram a vinculação da correção ao aumento de receita, o que garante mais dinheiro para o governo do DF.

A restrição ao pagamento de benefício a população carente também foi suavizada. A proposta do Ministério da Fazenda restringia pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a uma pessoa por domicílio. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Indícios de apoio ao governo

A aprovação do pacote fiscal foi difícil na Câmara. A votação precisou ser interrompida na quarta-feira à noite porque ficou caracterizada a falta de votos para vencer no plenário.

No Senado, a situação foi mais tranquila. Antes, houve a votação de um projeto que impunha travas ao arcabouço fiscal, medida que limita os gastos do governo. A proposta passou com tranquilidade, com 72 votos e somente 1 contra.

O resultado foi consequência de um acordo entre os senadores. A maioria dos pedidos de mudanças pretendia, inclusive, aumentar a economia do Tesouro Nacional.

A única mudança que reduzia o alcance do pacote era da senadora Leila (PDT-DF), que aceitou retirar sua reivindicação. Ela é vice-líder do governo e concordou em não insistir na derrubada de um dispositivo que restringe incentivos fiscais ao esporte. O assunto será tratado em 2025.

Atrasos na votação

Votação do pacote fiscal na Câmara demorou mais que o previsto. A votação deveria ter ocorrido na quarta, para que o Senado pudesse analisá-lo até sexta. No entanto, a sessão foi encerrada por falta de quórum, conforme decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado Moses Rodrigues (União-PE), relator do pacote fiscal, fez diversas alterações no texto. Foram essas mudanças que desidrataram o pacote e atrasaram a votação.

O corte de gastos foi aprovado graças ao esforço pessoal de Lira. O presidente da Câmara costurou acordos e passou a madrugada e a manhã de hoje ligando para deputados pedindo votos.