Procon multa RaiaDrogasil: o que farmácias fazem com os nossos CPFs?
O Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por exigir o CPF dos clientes na venda de medicamentos. A rede de farmácias, que é a maior do país, diz que suas práticas estão "em conformidade" e que vai recorrer da decisão.
Para o órgão, a prática gera a "captura dos hábitos de consumo" de remédios, sem que o cliente saiba, o que representa uma "grave ameaça à privacidade".
Entenda o que as farmácias fazem com seu CPF
Em 2023, UOL revelou o que as farmácias fazem ao ter acesso aos CPFs. A RaiaDrogasil guarda até quinze anos de dados de 48 milhões de pessoas e monetiza informações para anunciantes.
Anunciante consegue acessar banco de dados da RaiaDrogasil. Basta entrar em contato com a RD Ads e diz qual público quer atingir. Para quem toma antidepressivo, por exemplo, a propaganda é direcionada a essas pessoas não só no site da farmácia, mas nas redes sociais e no YouTube.
São detalhes que revelam "segredos" dos clientes, indo além de doenças. Alguns exemplos são: sua frequência sexual - pelo número de camisinhas que compra; se engravidou e quantos anos tem seu(s) filho(s) - pelo teste de gravidez, o fim das compras de absorventes e, 9 meses depois, as fraldas; se usa a pílula azul; se tem caspa, frieira, bafo, chulé.
Anunciante pode usar filtros no banco de dados da RaiaDrogasil, usado pela startup RD Ads. Detalhes envolvem mais de 20 tipos de filtros sobre o cliente: produtos comprados, idade, sexo, se é gastador ou econômico, região e dias de preferência para comprar. É dessa forma que é possível selecionar clientes com perfil "sênior debilitado" (clientes que possuem problemas cardiovasculares, diabetes, colesterol e outras patologias) ou "sênior ativo", que leva "itens como: coloração para os cabelos, suplementos nutricionais e vitaminas".
Farmácia pode fazer isso?
Resposta não é tão simples. Há uma zona cinzenta, pendente de regulação e fiscalização. LGPD diz que informações de saúde são consideradas "dados sensíveis", categoria que precisa de maior proteção. E diz que o compartilhamento para obter vantagem econômica "poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação".
Nos EUA, prática pode terminar em multa. Uma empresa de cupons de desconto em remédios recebeu uma multa milionária da Comissão Federal de Comércio por usar dados de saúde para vender anúncios.
RaiaDrogasil informou, após reportagem do UOL, que os clientes que dão o CPF autorizaram o uso das informações de saúde. No entanto, o ato de vender informações para publicidade é visto como uma novidade.
Empresa afirmou ainda que as informações são anonimizadas antes de serem usadas nos anúncios. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda vai definir se direcionar publicidade para o indivíduo exato que fez a compra é mesmo um uso anonimizado e se não fere a lei.
Aliás, para remover seus dados, o trabalho é enorme. Em geral, há uma página com uma série de detalhes a serem observados e você talvez precise até enviar um e-mail pedindo a remoção.
* Com informações de reportagens publicadas em 01/09/2023 e 05/09/2023.
