Lira adia votação da reforma; PL quer mudanças na Zona Franca de Manaus

O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da regulamentação da reforma tributária após a leitura do parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira (17).

O que aconteceu

Relator da proposta da reforma tributária na Câmara derrubou parte das mudanças feitas pelos senadores. Após aprovação do projeto de lei no Senado, os deputados que compõe o GT da regulamentação na Câmara fizeram diversas reuniões para analisar as mudanças. Hoje, os parlamentares apresentaram um resumo das alterações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes.

Discussão encerrada para tentar impedir mudanças no texto. Deputados disseram ao UOL que o encerramento da discussão pode ter sido uma estratégia para impedir a apresentação de trechos que podem alterar a proposta. Isso porque a ideia seria votar o texto sem destaques.

PL quer derrubar texto aprovado no Senado. O PL apresentou um destaque para retirar o trecho que beneficia o Grupo Atem, que controla a Refinaria da Amazônia (Ream). O benefício que foi incluído no Senado restringe o incentivo para refino de petróleo para operações na Zona Franca de Manaus.

Com o encerramento da discussão, não será possível a apresentação de mais destaques e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para um Plenário mais cheio, para que todos possam participada amanhã presencialmente.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

As bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram incluídas novamente no imposto do 'pecado'. O produto estava no texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi retirado durante a votação no CCJ do Senado. A regulamentação prevê uma alíquota maior para produtos prejudiciais a saúde e ao meio ambiente.

Saneamento básico saiu da tributação reduzida. O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou água e esgoto da lista de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS.

A inclusão do saneamento provocou um aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. Retirada busca reduzir o impacto na alíquota de referência estabelecida em 26,5% pela proposta enviada pelo governo.

Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ devem provocar um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.

Principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.