Governo publica MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100 em 2021

O DOU (Diário Oficial da União) de hoje publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir de amanhã, 1º de janeiro de 2021.

Anunciada ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%.

Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro. Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.

Estados também podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.