Tributaristas querem incentivos fiscais e redução de tributos para mulheres

Um grupo de 140 juristas entre Procuradoras da Fazenda Nacional, advogadas públicas e privadas, criadoras do Movimento Tributos a Elas, negocia com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) a apresentação de alguns projetos de lei (PL) para tentar diminuir as discrepâncias tributárias que afetam o gênero feminino e incentivar a redução da desigualdade no ambiente corporativo.

A ideia é aproveitar o debate da reforma tributária, que deve ocupar parte da pauta legislativa de 2021, e colocar no debate a possibilidade de desoneração de itens tipicamente femininos como absorventes e anticoncepcionais, por exemplo.

Além disso, elas estão auxiliando na elaboração de alguns PLs que querem incentivar a contratação de mulheres negras, vítimas de violência e mães solos para cargos de gestão.

"Este projeto prevê a criação de incentivos fiscais no âmbito do imposto de renda da pessoa jurídica para as empresas que tiverem, em seus quadros, pelo menos 30% de mulheres e que mantenham ao menos 40% de mulheres nos últimos três níveis mais altos de cargos da empresa, ou equivalente, como diretoras ou gerentes", diz Herta Rani Teles Procuradora da Fazenda Nacional cofundadora do Tributos a Elas.

Um estudo feito pelo grupo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta ainda que a inclusão de gênero não necessariamente implica inclusão racial, pois as mulheres negras são duplamente oprimidas, por serem mulheres e por serem negras.

"Mesmo havendo estratégias de inserção de mulheres no mercado de trabalho, é necessário que se estabeleçam políticas que contemplem especificamente a mulher preta e a mulher parda", diz o documento.

O projeto também prevê estimular a contratação de mulheres vítimas de violência, tendo em vista que o Brasil é um dos países mais violentos com relação às mulheres e que a maior parte das vítimas apresenta uma situação de fragilidade econômico-financeira, que acaba por gerar um fator de aprisionamento em situações de violência.

"É premente, portanto, a criação de sistemas de incentivo para a contratação de mulheres que estejam nessa situação, para que lhes seja possibilitada independência econômica mínima que lhe permita sair dessa terrível situação em que vivem, de modo que aqui também há urgente necessidade para a instituição e implantação de medidas que incentivem a sua contratação e a sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho", completa.

À coluna, a deputada Lídice afirmou que vê as iniciativas como extremamente positivas e que está comprometida a apresentar os textos no início do ano que vem.

"Quando se discute benefícios tributários para setores há sempre um olhar masculina. A reforma tributária tem que olhar para as mulheres, que representam 52% da população brasileira", diz.

Itens femininos

De acordo com dados da Receita Federal, absorventes, por exemplo, possuem uma carga tributária de 27,5%, assim distribuídos: média de 18% referente ao ICMS, PIS 1,65% e COFINS 7,60%. "Ou seja, um pacote de absorvente higiênico que custa R$ 2,28 contém, aproximadamente, R$ 0,62 somente de tributos", diz o estudo da FGV.

Segundo a deputada, 26% das jovens adolescentes deixam de ir à escola quando estão menstruadas por falta de absorvente. "É algo extremamente grave".

Pelo projeto que está sendo desenhado a ideia é pedir a isenção de PIS/COFINS e IPI sobre absorventes íntimos femininos e assemelhados, como calcinhas absorventes e coletores menstruais.

Também constam no PL o pedido de isenção dos tributos para anticoncepcionais. A justificativa é que ao ampliar o acesso das mulheres aos meios contraceptivos é um instrumento de uma política pública que ajuda na promoção de igualdade de oportunidades de trabalho entre os gêneros.

Este item, porém, deve enfrentar resistências da chamada bancada evangélica e por isso pode ficar para um projeto separado e que seja apresentado posteriormente.

Pensão tributada

Além de mudanças na tributação do consumo, o grupo propõe alterações na tributação da renda, como mais um meio de tentar diminuir as desigualdades. Uma delas é incluir a verba relativa à pensão alimentícia de filhos como isenta de tributação na declaração das mulheres.

A procuradora Adriana Albuquerque, Procuradora da Fazenda Nacional, integrante do grupo de estudos de Tributação e Gênero da FGV usa seu exemplo pessoal - de mulher divorciada para alertar sobre as divergências nos tributos sobre a renda entre homens e mulheres.

"Em 99% dos casos quem paga pensão são os homens e a tributação da pensão alimentícia é pensada pela ótima do legislador masculino", diz.

Adriana diz que tem a mesma carreira e remuneração que o marido, mas ele paga 50% das contas dos filhos e pode abater do imposto de renda. "Já eu não abato o que eu pago e ainda como recebo a parte dele tenho que pagar a mais por considerarem como minha renda", afirma.

Segundo ela, mesmo com os filhos como seus dependentes no Imposto de Renda, o ex-marido recebe uma restituição muito maior. "A tributação de renda foi feita por homens pagadores de pensão", diz. "O sistema é injusto e desigual."

As procuradoras reconhecem que não há soluções prontas para todas as questões, que o sistema é forte e desigual há anos, mas afirmam que só colocar luz nos problemas já é um passo importante.

"Vamos encontrar resistência, não vamos conseguir mudar tudo, mas esperamos que depois desse debate que pretendemos travar ninguém mais no Brasil diga que não sabe que o sistema tributário é desigual conforme o gênero", diz a procuradora Simone Castro, que também integra o grupo. "A gente vive em uma sociedade machista e acaba naturalizando essas divergências. Isso tem que mudar."