Notificação foi "alerta" para Moro não advogar em consultoria, diz OAB
A notificação da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro foi um alerta para que ele não atue como advogado na empresa de consultoria pela qual foi contratado, disse ao UOL o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Ordem, Carlos Kauffmann. Na última segunda (30), a empresa Alvarez & Marsal anunciou que contratou Moro.
A consultoria atua como administradora judicial da Odebrecht e da OAS, empresas investigadas pela Operação Lava Jato e que foram julgadas por Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba. A consultoria também já prestou serviços para a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, que igualmente foram alvos da Lava Jato. O trabalho da Alvarez & Marsal era garantir que a recuperação judicial das empresas transcorresse de maneira correta.
"A partir do momento em que ele assumiu o cargo de direção nessa empresa, e diante dessa repercussão e do histórico dele [de juiz], nós apenas o orientamos que ele não pode prestar serviço de advocacia para os clientes da empresa Alvarez &Marsal", comentou Kauffmann.
No caso dele, ele [Moro] não prestou serviço jurídico. Ele está contratado agora. Na verdade, é apenas um alerta para que não preste [serviço jurídico].
Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP
"Não é advocacia"
Em nota, a consultoria disse que "Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações". "O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria."
Ao falar sobre o novo emprego nas redes sociais, o ex-juiz também afastou a tese de que iria atuar com questões jurídicas na Alvarez & Marsal. "Não é advocacia nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses."
Kauffmann pontuou que Moro pode atuar como advogado, mas não por meio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal.
"Ele pode prestar consultoria tributária, pode prestar consultoria de orientação, o que for necessário. Consultoria jurídica, que oriente sobre o que fazer no âmbito jurídico, ele não pode fazer por questões éticas. Simplesmente porque ele está dentro de uma empresa [de consultoria], e a consultoria jurídica é privativa de advogado, não por intermédio da empresa."
Sem recado
Kauffmann diz que a notificação "não tem nenhum recado velado" a Moro por causa da ligação da consultoria com empresas que protagonizaram a Lava Jato. "Não cabe à OAB apurar ou questionar esse conflito de interesses dele, na função de juiz, como diretor da empresa", disse. "O que não pode é exercer a advocacia para os clientes da empresa [de consultoria]."
A notificação é muito direta e muito clara. Ele não pode exercer advocacia para os clientes da Alvarez & Marsal. Simplesmente isso.
Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP
Moro não precisa se manifestar à OAB sobre a notificação. "É só para que ele fique ciente. Ficou ciente. Espero e tenho convicção de que ele não vai praticar nenhum ato de exercer advocacia. E, portanto, não terá nenhum problema", complementou Kauffmann.
Ele diz que, desde que assumiu seu cargo no Tribunal de Ética e Disciplina, busca atuar como orientador. "O que eu quero evitar é justamente a prática da infração disciplinar. Acho que o Tribunal de Ética não está aqui só para apurar as infrações disciplinares, [mas também] para direcionar, uma atuação preventiva."
Kauffmann diz não poder falar quantas empresas de consultorias já foram identificadas como tendo praticado o trabalho de advocacia. "Não são poucas. Não posso dizer quantas são. Mas são várias."
Nestes casos, as empresas podem responder a processo criminal.
