Operação da PF apura desvios no transporte escolar, Fundeb e SUS em AL
Foi deflagrada hoje pela Polícia Federal a Operação Aurantium, que apura desvio de recursos públicos do PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) em Alagoas, desde 2013 até o momento.
Ao todo, 150 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em nove municípios alagoanos, incluindo a capital Maceió. Os despachos foram expedidos pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
Segundo a investigação, agentes públicos de Estrela de Alagoas (AL) teriam fraudado um processo de licitação em 2013 para justificar a contratação de uma pessoa jurídica — com suposta sede em Arapiraca (AL) —, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar desvios de recursos públicos federais.
O contrato fictício perdurou entre 2013 até 2015, e a pessoa jurídica em questão teria recebido mais de R$ 12 milhões para, supostamente, realizar transporte escolar. O serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que alugavam seus veículos a um custo muito menor do que aquele que foi contratado.
Em 2017, também em Estrela de Alagoas, a fraude foi repetida em outro procedimento licitatório. Neste segundo contrato, uma outra pessoa jurídica teria recebido pelo menos R$ 2 milhões oriundos do Fundeb, do FNS (Fundo Nacional de Saúde, do SUS) e do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) entre dezembro de 2017 e junho de 2018.
Para operacionalizar os desvios e a ocultação dos valores desviados, o esquema utilizava laranjas, incluindo parentes de agentes públicos do município.
Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
