Governo tenta evitar na reforma tributária mesmos erros do Fundeb

Apesar de tentar capitanear a aprovação do Fundeb como vitória do governo, agora auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro já admitem que houve "omissão" no cuidado com o projeto, que acabou tornando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente e elevou de 10% para 23% a fatia da União no fundo.

A meta agora é evitar que erros cometidos durante a tramitação do Fundeb sejam repetidos na reforma tributária. O governo enviou a primeira parte do projeto no fim de julho e promete que entregará outras partes da reforma até o dia 15 de agosto.

Até lá, além de cálculos e ensaios sobre o que deve constar na proposta, o governo decidiu tentar falar a "mesma língua" dos parlamentares.

Depois do aceno de paz com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada, nesta quarta-feira (29) o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi até o Palácio do Planalto para primeira reunião técnica para discutir pontos do texto da Reforma Tributária já enviada ao Congresso.

A agenda aconteceu na Secretaria de Governo, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, justamente a responsável pela articulação com o Congresso. Na reunião, que o presidente Bolsonaro chegou a participar em um dado momento por videoconferência, também estavam o secretário especial da Receita Federal, José Tostes; e o relator do projeto deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A ideia de colocar todos os interessados à mesa é justamente o oposto do que ocorreu durante as negociações no Fundeb.

"O governo como um todo foi omisso e incompetente no Fundeb", admitiu um interlocutor do presidente.

O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, é apontado como um dos pivôs dessa derrota, já que se recusou a dialogar com relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Ligado à ala ideológica, antes de ser demitido e indicado para a vaga do Banco Mundial, Weintraub tentou tumultuar a aprovação do Fundeb permanente, inclusive, sugerindo que o debate começasse do zero.

A falta de tato do ex-ministro da Educação foi admitida publicamente pela deputada Dorinha, que também fez críticas à atuação do Ministério da Economia durante as negociações.

Na reunião de ontem, segundo fontes, Guedes se irritou com as críticas e ele mesmo ressaltou que o governo deveria "arrumar a base".

A avaliação de fontes do governo é que Guedes falhou ao tentar mudanças no texto do Fundeb para tentar conseguir recursos para o Renda Brasil.

"Não dá para tentar enfiar goela abaixo, aos 44 minutos do segundo tempo uma mudança assim", disse um parlamentar que acompanhou as discussões.

Testes e mudanças na base

A derrota no Fundeb fez com que o presidente fizesse mexidas em sua base, com a saída da vice-líder do governo deputada Bia Kicis (PSL-DF). A destituição causou desgaste depois de a deputada reclamar da postura de Bolsonaro. O presidente fez inclusive uma visita surpresa para acalmar a aliada.

O desgaste do Fundeb também esquentou o processo de fritura de Ramos na articulação do governo. E evidenciou as falhas do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, que está quase numa espécie de aviso prévio.

Enquanto Vitor Hugo segue na função por enquanto, Ramos aproveita a proximidade com o presidente e tem dito a auxiliares que haverá formação de base sólida para a aprovação da reforma tributária.

Votações vistas como positivas

Ontem, por exemplo, o governo conseguiu votar algumas medidas de interesse, como a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Também foi visto como um ponto positivo das tratativas do governo com o Congresso a aprovação da MP (Medida Provisória) 944 e destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.