Com privilégios tributários governo perde R$ 170 bilhões, dizem auditores
As renúncias fiscais do governo somam neste ano R$ 170 bilhões. O número foi calculado pelo Privilegiômetro Tributário". Esse sistema foi lançado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) nesta quarta-feira (29). O objetivo é monitorar o quanto o governo deixa de arrecadar ao não cobrar impostos de determinados setores.
A iniciativa surge em meio à retomada das tratativas para avançar com a reforma tributária e pode representar uma pressão sobre deputados e senadores.
"Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País", diz a entidade.
Desigualdade entre setores
De acordo com a entidade, cinco áreas da economia concentram pouco mais de 80% dos privilégios tributários. Do total, os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho, com 15,78%; Saúde, com 14,02%; Indústria com benefícios tributários na ordem de 11,8% e por fim Agricultura, que detém 10,7% dos benefícios tributários.
Revisão por conta da pandemia
Apesar de o montante ser elevado, a Unafisco reviu suas previsões de renúncia fiscal para 2020. No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais.
Por conta da pandemia e levando em conta a perspectiva de uma forte redução no Produto Interno Bruto (PIB), agora a Unifisco prevê que no ano deixarão de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 292 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.
"Isso corresponde também a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão. Esses recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, no combate à crise econômica causada pela Covid-19", alega a entidade.
