Para não adiar auxílio de R$ 600, Senado fará projeto com mais beneficiados
Para não atrasar a tramitação de projeto que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada durante três meses, o Senado vai elaborar um novo texto para abranger mais beneficiados.
Esse segundo projeto vai contemplar outras categorias e sugestões não abrangidas no texto a ser votado hoje à tarde pelo Senado em sessão remota. Deverão ser incluídos, por exemplo, trabalhadores intermitentes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.
"Nós temos vários projetos no Senado que tratam de temas similares. Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões de emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva", disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).
Anastasia comanda a Casa enquanto o presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recupera de infecção pelo coronavírus.
O relator do novo projeto será o senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que o texto seja discutido e votado nesta terça-feira (31). Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Líderes da Casa concordaram hoje em não fazer alterações que mudem o mérito do projeto já existente e aprovado na semana passada pela Câmara para não adiar o pagamento dos R$ 600 a informais. Assim que aprovado no Senado, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Se sofresse mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.
O auxílio de R$ 600, conhecido como "coronavoucher", tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras da população mais carente durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a propagação do vírus.
Inicialmente, o governo federal havia proposto auxílio de R$ 200. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que votariam o valor de R$ 500. A avaliação do Congresso era de que R$ 200 seriam insuficientes. Ao longo da sessão, Bolsonaro disse que aceitava subir o benefício para R$ 600.
O projeto já aprovado pela Câmara afirma que o auxílio é destinado àqueles que "não estão protegidos pela Seguridade Social" e não é voltado a quem tem emprego formal, usa seguro-desemprego ou que recebe benefícios previdenciários ou o BPC (Benefício da Prestação Continuada).
Apesar da fala de líderes para a inclusão de motoristas de aplicativos, a categoria já estaria contemplada no texto.
"O foco, portanto, são os trabalhadores por conta própria (como motoristas de aplicativo); os empregados informais; os desempregados que já exauriram o seguro-desemprego; ou as pessoas fora da força de trabalho (como beneficiárias do Bolsa Família)", afirma trecho do projeto.
Critérios para o benefício de R$ 600
O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.
Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.
Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais. O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (Benefício da Prestação Continuada) voltado a idosos carentes.
O texto expande o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.
"O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários", determina o projeto.
O governo não havia enviado projeto formal sobre a proposta e, por isso, a Câmara utilizou um texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado por Marcelo Aro (PP-MG), com base em sugestões de diferentes partidos.
