Witzel encaminha projeto de lei para criar modelo de escola cívico-militar no Rio
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei (PL) que cria o modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar, com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e "órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública".
Até agora, já foram firmadas parcerias com a Polícia Militar e com os bombeiros do Rio, que serão colocadas em prática assim que for dado o aval dos deputados. Também a Polícia Civil demonstrou interesse em fazer parte do projeto, e deverá ser integrada, segundo secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes, que não descarta a inclusão do Exército.
O plano do governo estadual é abrir 30 escolas cívico-militares em 2020 e continuar nesse ritmo, ano a ano, até chegar às 92 unidades com as quais Witzel se comprometeu durante o período de campanha eleitoral, como informou o secretário de Educação, Pedro Fernandes.
"Que fique claro que esse é apenas um dos modelos de escola planejados pelo governo do Estado, não será o único. Para ninguém pensar que a gente está dando um foco que não existe", disse o secretário.
Pela redação do PL encaminhado à Alerj, a criação de cada escola cívico-militar ficará a cargo do governador, mas caberá à Secretaria de Educação firmar parcerias e convênios com "os órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública, com o objetivo de efetivar a implantação e garantir o funcionamento" das escolas. O modelo proíbe a "reserva de vagas para dependentes de militares ou policiais".
A meta de criar de 30 escolas no modelo trata apenas de novas unidades. Para isso, além da construção de novos prédios, o governo fluminense conta com espaços cedidos pela prefeitura e de colégios estaduais fechados e inutilizados. Nenhuma escola em funcionamento será convertida.
Ao definir o modelo de escola cívico-militar, o PL enviado pelo governo estadual estabelece regras para a gestão compartilhada das unidades educacionais. À Secretaria de Educação caberá as gestões administrativa e pedagógica, sempre "exercida por servidores da carreira do magistério público estadual", enquanto o órgão militar e/ou órgão de segurança pública atuará na "gestão disciplinar". Nada impede, no entanto, que as instituições de segurança também levem seus próprios professores.
"Caberá ao órgão militar e/ou órgão de segurança pública a difusão de valores humanos e cívicos e a avaliação será baseada nos padrões das Unidades de Ensino Cívico Militar, sendo exercida pela supervisão escolar e em paralelo pelo apoio técnico", diz um trecho da nova lei proposta pelo governo.
As regras estabelecem ainda que "não há hierarquia entre as esferas de gestão das Unidades Escolares Cívico-Militares, que atuarão de maneira autônoma e independente, conforme suas atribuições, e buscarão sempre a mútua colaboração".
Na justificativa para propor o PL, o governador Witzel defende o modelo de escola cívico-militar. "O aprimoramento pretendido utiliza como referência os Colégios Militares, que são reconhecidos de forma pública e notória como sistema de ensino de sucesso, com destaque para o bom rendimento nos alunos nas provas e exames nacionais", diz o texto.
